Questões de Concurso

SEFAZ-MT

Concurso: SEFAZ-MT
Cargo: Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FGV

Cargo:

Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal

Disciplina: Legislação Municipal

FC218316

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As opções a seguir apresentam hipóteses sujeitas à incidência do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis por ato inter vivos e oneroso (ITBI – inter vivos), à exceção de uma. Assinale-a.

(a)

Transmissão, a qualquer título, de propriedade ou domínio útil de bens imóveis por natureza.

(b)

Transmissão, a qualquer título, de propriedade ou domínio útil de bens imóveis por acessão física.

(c)

Transmissão, a qualquer título, de direitos reais sobre imóveis, exceto os direitos reais de garantia.

(d)

Transmissão, a qualquer título, de direitos reais sobre imóveis para incorporação ao patrimônio de pessoa jurídica em realização ou integralização de capital.

(e)

Cessão de direitos relativos às transmissões de imóveis.