Questões de Concurso

SEFAZ-MT

Concurso: SEFAZ-MT
Cargo: Agente de Tributos Estaduais
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

UNEMAT

Cargo:

Agente de Tributos Estaduais

Disciplina: Legislação Estadual

FC218376

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A respeito do ITCD, assinale a alternativa correta.

(a)

O fato gerador do referido imposto ocorre exclusivamente na hipótese de herança de bens imóveis.

(b)

O imposto incide em transmissões causa mortis ou doações cujos legatários ou donatários sejam templos de qualquer culto, independente de qualquer condição.

(c)

O imposto incide, também, sobre os rendimentos dos bens do espólio após o falecimento do autor da herança, mas desde que sejam anteriores à abertura do inventário.

(d)

Para definir o sujeito ativo do ITCD, considera-se o Estado onde se processa o inventário.

(e)

São isentas do ITCD as verbas de natureza trabalhista deixadas pelo autor da herança, reconhecidas em processo judicial.