Questões de Concurso

SEFAZ-MT

Concurso: SEFAZ-MT
Cargo: Agente de Tributos Estaduais
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

UNEMAT

Cargo:

Agente de Tributos Estaduais

Disciplina: Legislação Estadual

FC218381

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Sobre as hipóteses de incidência do ICMS, analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta.

(a)

O imposto incide sobre fornecimento de mercadorias com prestação de serviços.

(b)

Está no campo de incidência do ICMS o fato correspondente à entrada de mercadoria importada do exterior por pessoa física ou jurídica, desde que seja contribuinte habitual do imposto devidamente cadastrado na Secretaria de Estado de Fazenda.

(c)

O ICMS incide sobre a utilização de serviço cuja prestação se tenha iniciado em outro Estado e não seja vinculada a operação ou prestação subseqüente.

(d)

Não há incidência do ICMS sobre a entrada no estabelecimento de contribuinte de bem ou mercadoria destinada a uso, consumo ou ativo permanente, porque não há posterior circulação de mercadoria.

(e)

Incide o ICMS sobre a prestação de serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiro, inclusive sobre o transporte de cargas e valores.