Questões de Concurso

SEFAZ-MT

Concurso: SEFAZ-MT
Cargo: Agente de Tributos Estaduais
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

UNEMAT

Cargo:

Agente de Tributos Estaduais

Disciplina: Direito Penal

FC218407

notificar erro

Em relação ao crime previsto no artigo 299 do Código Penal, (falsidade Ideológica), assinale a alternativa correta.

(a)

Se o agente que pratica o delito é funcionário público, sua conduta é circunstancia de aumento de pena.

(b)

Se o agente que pratica o delito é funcionário público, sua conduta é circunstancia de aumento de pena, somente se a alteração disser respeito ao exercício de suas funções.

(c)

Se o agente que pratica o delito é funcionário público, sua conduta, mesmo culposa, caracteriza o ilícito.

(d)

Se o agente que pratica o delito é funcionário público, sua conduta é circunstancia de aumento de pena, somente nos casos de falsificação ou alteração de registro civil.

(e)

Se o agente que pratica o delito é funcionário público, sua conduta é circunstancia de aumento de pena.