Questões de Concurso

SEFAZ-ES

Concurso: SEFAZ-ES
Cargo: Auditor Fiscal da Receita Estadual
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Auditor Fiscal da Receita Estadual

Disciplina: Direito Penal

notificar erro

Acerca da culpabilidade e da imputabilidade penal, assinale a opção correta.

(a)

São causas excludentes de culpabilidade, a obediência hierárquica e a coação moral irresistível.

(b)

O erro inevitável sobre a ilicitude do fato é causa excludente de antijuridicidade.

(c)

São causas excludentes de ilicitude a legítima defesa, o estado de necessidade e a inimputabilidade por doença mental.

(d)

A embriaguez fortuita completa não exclui a culpabilidade do agente.

(e)

A conduta motivada pela emoção ou pela paixão interfere na imputabilidade penal.