Questões de Concurso

SEFAZ-PE

Concurso: SEFAZ-PE
Cargo: Julgador Administrativo Tributário do Tesouro Estadual
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Julgador Administrativo Tributário do Tesouro Estadual

Disciplina: Direito Civil

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Os bens imóveis integrantes da herança vacante

(a)

pertencerão aos Estados onde se situarem e serão destinados a atividade de ensino.

(b)

ingressam no patrimônio do Município onde se situarem, como bens dominicais.

(c)

ingressam no patrimônio do Município onde se situarem, necessariamente, como bens de uso especial.

(d)

são necessariamente de uso comum do povo.

(e)

pertencerão sempre à União, como bens dominicais.