Questões de Concurso

SEFAZ-PE

Concurso: SEFAZ-PE
Cargo: Julgador Administrativo Tributário do Tesouro Estadual
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Julgador Administrativo Tributário do Tesouro Estadual

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

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No que se refere à teoria geral dos contratos mercantis, é correto afirmar que

(a)

não pode haver contratos mercantis regidos pelo Código de Defesa do Consumidor, mas apenas pelo Código Civil ou legislação extravagante.

(b)

são, em regra, contratos solenes.

(c)

são mercantis os contratos em que pelo menos uma das partes é empresária, devendo ser garantidos por títulos de crédito.

(d)

podem eles ser consensuais ou reais.

(e)

não se aplica a esse tipo de contrato a teoria da imprevisão, que é específica das relações consumeristas.