Questões de Concurso

SEFAZ-PE

Concurso: SEFAZ-PE
Cargo: Julgador Administrativo Tributário do Tesouro Estadual
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Julgador Administrativo Tributário do Tesouro Estadual

Disciplina: Direito Penal

FC218891

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Um contribuinte, ao fornecer informações ao fisco, sobre as cem operações efetivadas, mencionou apenas noventa e nove. Com tal conduta, efetivou o pagamento do tributo a menor em 1%. Neste caso, a conduta do contribuinte está caracterizada como

(a)

fato atípico, tendo em vista o princípio da legalidade.

(b)

crime contra a ordem tributária, com natureza de crime formal.

(c)

crime contra a ordem tributária, com natureza de crime material.

(d)

fato atípico, por se tratar de mera irregularidade sanável.

(e)

crime contra a ordem tributária, com natureza de crime de mera conduta.