Questões de Concurso

De acordo com a Lei Estadual n^o 7.741/1978 (Código de Administração Financeira do Estado de Pernambuco), considera-se Reserva de Contingência

(a)

as despesas empenhadas mas não pagas até 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas.

(b)

as despesas empenhadas que corram a conta de créditos adicionais, com vigência plurianual e que não tenham sido liquidadas.

(c)

a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas

(d)

a dotação global prevista no Orçamento-Programa Anual, não especificamente destinada a determinado programa ou unidade orçamentária, cujos recursos serão utilizados, através de decreto, para abertura de créditos suplementares.

(e)

o saldo positivo das diferenças, acumuladas mês a mês, entre a arrecadação prevista e a realizada, considerando-se, ainda, a tendência do exercício, conforme estudo técnico que analise o comportamento da receita.