Questões de Concurso

SEFAZ-PI

Concurso: SEFAZ-PI
Cargo: Auditor Fiscal da Receita Estadual
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FCC

Cargo:

Auditor Fiscal da Receita Estadual

Disciplina: Direito Civil

notificar erro

No regime da comunhão parcial de bens,

(a)

pode o cônjuge, sem autorização do outro, prestar aval, porém não fiança.

(b)

comunicam-se os bens adquiridos na constância do casamento, ainda que por doação, porém não por sucessão.

(c)

não pode o cônjuge, sem autorização do outro, alienar bens imóveis, ainda que adquiridos antes do casamento.

(d)

comunicam-se os bens adquiridos na constância do casamento, ainda que por doação ou sucessão.

(e)

excluem-se da comunhão os bens adquiridos por fato eventual, a exemplo dos prêmios de loteria.