Questões de Concurso

SEFAZ-PE

Concurso: SEFAZ-PE
Cargo: Auditor Fiscal do Tesouro Estadual
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Auditor Fiscal do Tesouro Estadual

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

FC220038

notificar erro

Quanto ao nome empresarial, é correto afirmar:

(a)

O nome de sócio que vier a falecer, for excluído ou se retirar, pode sempre ser conservado na firma social.

(b)

A inscrição do empresário, ou dos atos constitutivos das pessoas jurídicas, ou as respectivas averbações, no registro próprio, asseguram o uso privativo do nome exclusivamente nos limites do respectivo município.

(c)

O nome de empresário deve distinguir-se de qualquer outro já inscrito no mesmo registro; se o empresário tiver nome idêntico ao de outros já inscritos, deverá acrescentar designação que o distinga.

(d)

O nome empresarial pode ser objeto de alienação, pois tem conteúdo econômico.

(e)

O adquirente de estabelecimento, por ato entre vivos, é legalmente impedido de usar o nome do alienante, ainda que precedido do seu próprio, com a qualificação de sucessor.