Questões de Concurso

SEFAZ-PE

Concurso: SEFAZ-PE
Cargo: Auditor Fiscal do Tesouro Estadual
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Auditor Fiscal do Tesouro Estadual

Disciplina: Direito Civil

FC220044

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Em relação à prescrição e à decadência, é correto afirmar:

(a)

A prescrição só poderá ser alegada, pela parte a quem aproveita, em primeiro grau de jurisdição, podendo a decadência, porém, ser alegada em qualquer grau de jurisdição.

(b)

O juiz deve conhecer de ofício da decadência, mas não da prescrição, que exige a iniciativa da parte.

(c)

A prescrição iniciada contra uma pessoa deixa de correr contra o seu sucessor, interrompendo-se.

(d)

Os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes, se disserem respeito a direitos patrimoniais.

(e)

Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação.