Questões de Concurso

No processo orçamentário brasileiro,

(a)

os Créditos Adicionais Extraordinários são aqueles destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica e terão sua validade para mais de um exercício financeiro.

(b)

a Programação Financeira diz respeito a atividades relativas ao orçamento de caixa, compreendendo a previsão do comportamento da receita, a consolidação dos cronogramas de desembolso e o estabelecimento do fluxo de caixa, sem, contudo, ter preocupação com seu equilíbrio.

(c)

o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual devem ser propostas pelo Poder Legislativo, sendo posteriormente apreciadas e aprovadas pelo Poder Executivo.

(d)

as Receitas Patrimoniais são classificadas como Receitas de Capital e as despesas relativas à aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização como Despesas de Capital, na categoria econômica de investimentos.

(e)

as receitas públicas e as despesas públicas possuem três estágios cada: o lançamento, a arrecadação e o recolhimento, no caso das receitas, e o empenho, a liquidação e o pagamento, no caso das despesas.