Questões de Concurso

SEFAZ-RJ

Concurso: SEFAZ-RJ
Cargo: Auditor Fiscal da Receita Estadual
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FGV

Cargo:

Auditor Fiscal da Receita Estadual

Disciplina: Direito Civil

notificar erro

A respeito da prescrição e decadência, é correto afirmar que

(a)

os prazos prescricionais podem ser alterados de comum acordo entre as partes.

(b)

a prescrição que tenha sido iniciada contra alguém continuará a correr contra o seu sucessor.

(c)

a decadência estabelecida em lei não poderá ser conhecida ex officio pelo juiz, somente por provocação das partes.

(d)

a prescrição poderá ser suspensa uma única vez e se dará, entre outras hipóteses, por despacho do juiz.

(e)

prescreve em dez anos a pretensão para a cobrança de dívidas líquidas constantes em instrumento público ou particular.