Questões de Concurso

SEFAZ-RJ

Concurso: SEFAZ-RJ
Cargo: Auditor Fiscal da Receita Estadual
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FGV

Cargo:

Auditor Fiscal da Receita Estadual

Disciplina: Direito Civil

FC220461

notificar erro

A respeito dos atos unilaterais descritos no Código Civil, é correto afirmar que

(a)

aquele que indevidamente recebeu, ainda que de boa– fé, determinado imóvel e o aliena por título oneroso, responderá não só pelo valor do imóvel como também por perdas e danos.

(b)

contrai obrigação de cumprir o prometido aquele que, por meio de anúncios públicos, se compromete a recompensar a quem preencher certa condição.

(c)

é possível exigir a repetição do que se pagou por uma dívida prescrita.

(d)

não se admite a intervenção na gestão de negócio alheio daquele que não tenha sido autorizado pelo interessado.

(e)

a restituição, na hipótese de enriquecimento sem causa, será devida, salvo se a causa que tenha justificado o enriquecimento deixe de existir.