Questões de Concurso

SEFAZ-RJ

Concurso: SEFAZ-RJ
Cargo: Auditor Fiscal da Receita Estadual
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FGV

Cargo:

Auditor Fiscal da Receita Estadual

Disciplina: Legislação Estadual

FC220500

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A estrutura tarifária do serviço público do transporte ferroviário e metroviário do Estado do Rio de Janeiro impõe ao concessionário ou permissionário valore

(a)

fixos de tarifa, que só poderão ser revistos a cada cinco anos, mediante procedimento administrativo.

(b)

mínimos de tarifa, permitida a majoração de acordo com os custos específicos.

(c)

máximos de tarifa, que poderão ser alterados, de acordo com o percurso feito.

(d)

variáveis de tarifa, considerando a localidade onde o serviço for oferecido ou instalado

(e)

máximos de tarifa, que admitem diferenciação em função dos custos e características técnicas do serviço.