o entreposto aduaneiro

qualquer pessoa que promova a saída de mercadoria estrangeira com destino ao mercado interno, sem documentação fiscal correspondente

o fiador que tenha se responsabilizado por pagamento de dívida contraída para fins de aquisição de matéria-prima

o representante, mandatário ou gestor de negócio, em relação à operação realizada por seu intermédio

qualquer pessoa que promova a reintrodução, no mercado interno, de mercadoria depositada para o fim específico de exportação