Questões de Concurso

SEFAZ-RJ

Concurso: SEFAZ-RJ
Cargo: Agente Fiscal de Rendas
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FGV

Cargo:

Agente Fiscal de Rendas

Disciplina: Direito Constitucional

notificar erro

Não possui legitimidade para propor ação direta de inconstitucionalidade:

(a)

a mesa da Câmara dos Deputados.

(b)

a mesa do Senado Federal.

(c)

a mesa do Congresso Nacional.

(d)

a mesa da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

(e)

a confederação sindical de âmbito nacional.