Questões de Concurso

SEFAZ-RJ

Concurso: SEFAZ-RJ
Cargo: Agente Fiscal de Rendas
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FGV

Cargo:

Agente Fiscal de Rendas

Disciplina: Legislação Estadual

FC220791

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Com relação ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e por Doação - ITD, no caso de extinção de usufruto de imóvel por renúncia do usufrutuário, assinale a afirmativa correta.

(a)

O imposto não é devido, pois o ITD só incide sobre transmissão causa mortis.

(b)

O imposto é devido, desde que o usufrutuário não seja proprietário de outro imóvel.

(c)

O imposto não é devido, salvo se a extinção do usufruto tivesse decorrido de morte do usufrutuário.

(d)

O imposto é devido, pois ocorreu transmissão de direito real sobre o imóvel.

(e)

O imposto é devido, sendo a base de cálculo do ITD equivalente a 60% do valor do bem.