Questões de Concurso

SEFAZ-RJ

Concurso: SEFAZ-RJ
Cargo: Agente Fiscal de Rendas
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FGV

Cargo:

Agente Fiscal de Rendas

Disciplina: Legislação Estadual

FC220810

notificar erro

Assinale a alternativa que descreva a situação em que o contribuinte pode ser submetido a sistema especial de controle, fiscalização e pagamento do imposto e a arbitramento do valor das operações ou prestações.

(a)

Quando deixar de recolher imposto devido, em prazo estabelecido na legislação.

(b)

Quando deixar de entregar, por período superior a 60 (sessenta) dias, declaração exigida pela legislação.

(c)

Quando ocorrer a inutilização ou extravio de livros ou documentos fiscais.

(d)

Quando mantiver equipamento emissor de cupom fiscal em desacordo com as normas regulamentares.

(e)

Quando, por qualquer motivo, haja necessidade de controlar operações abrangidas por termo de acordo ou regime especial.