Questões de Concurso

SEFAZ-RJ

Concurso: SEFAZ-RJ
Cargo: Agente Fiscal de Rendas
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FGV

Cargo:

Agente Fiscal de Rendas

Disciplina: Direito Constitucional

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São assegurados o contraditório e a ampla defesa:

(a)

apenas aos litigantes em processos judiciais.

(b)

aos acusados em geral e aos litigantes, tanto em processos judiciais como em administrativos.

(c)

apenas aos acusados em processos criminais.

(d)

aos litigantes e acusados apenas em processos judiciais.

(e)

aos acusados em processos judiciais e administrativos, quando demonstrarem necessidade financeira.