Questões de Concurso

SEFAZ-RJ

Concurso: SEFAZ-RJ
Cargo: Agente Fiscal de Rendas
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FGV

Cargo:

Agente Fiscal de Rendas

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

FC220953

notificar erro

A respeito do protesto, assinale a alternativa correta.

(a)

O cancelamento do protesto, por qualquer motivo, somente pode ser realizado por determinação judicial.

(b)

O protesto é condição necessária para o pedido de falência do devedor empresário.

(c)

O protesto pode ser requerido perante o Cartório de Protesto apenas para comprovar a falta de pagamento.

(d)

O protesto é o ato formal pelo qual se prova a inadimplência de uma obrigação cambiária e pode ser requerido para demonstrar a falta de pagamento, a falta de aceite ou a não-devolução do título.

(e)

O protesto não tem nenhum efeito jurídico, servindo unicamente para pressionar o devedor a pagar o que deve.