Questões de Concurso

O Fiscal de Rendas, no caso de o contribuinte recolher, sem qualquer acréscimo, saldo devedor do ICMS cujo prazo de pagamento se esgotara antes do início da ação fiscal, deverá ...

Assinale a alternativa que complementa o texto acima.

(a)

lavrar o competente auto de infração para exigir o valor do imposto mais os acréscimos moratórios.

(b)

lavrar o competente auto de infração para exigir os valores dos acréscimos moratórios não recolhidos pelo contribuinte e da atualização monetária (porventura devida), sujeitos ambos aos acréscimos moratórios, bem como à multa pelo não-recolhimento do imposto no prazo regulamentar.

(c)

lavrar a competente nota de lançamento para exigir apenas o valor da correção monetária e dos acréscimos moratórios.

(d)

lavrar o competente auto de infração para exigir tãosomente o valor dos acréscimos moratórios não recolhidos pelo contribuinte, calculados do dia do vencimento do débito até a data do pagamento efetuado pelo contribuinte.

(e)

lavrar o competente auto de infração para exigir o valor do imposto, devidamente atualizado pela UFIR-RJ, mais os acréscimos moratórios e a penalidade aplicável.