Questões de Concurso

SEFAZ-RJ

Concurso: SEFAZ-RJ
Cargo: Agente Fiscal de Rendas
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

FGV

Cargo:

Agente Fiscal de Rendas

Disciplina: Direito Constitucional

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Em relação ao controle direto da constitucionalidade, na Carta de 88, é correto afirmar que:

(a)

é acidental e episódico, para poucos legitimados.

(b)

gera a nulidade para os atos individuais consumados.

(c)

permite verificar incompatibilidade horizontal das leis.

(d)

objetiva a defesa do princípio da legalidade estrita.

(e)

tem como vantagem a celeridade do modelo.