Questões de Concurso

SEFAZ-RJ

Concurso: SEFAZ-RJ
Cargo: Agente Fiscal de Rendas
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

FGV

Cargo:

Agente Fiscal de Rendas

Disciplina: Direito Constitucional

notificar erro

Assegurando uma barreira ao arbítrio, inclusive do legislador, está o princípio:

(a)

da proporcionalidade.

(b)

do devido processo legal.

(c)

da legalidade.

(d)

do juiz natural.

(e)

da representação partidária.