Questões de Concurso

SEFAZ-RJ

Concurso: SEFAZ-RJ
Cargo: Agente Fiscal de Rendas
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

FGV

Cargo:

Agente Fiscal de Rendas

Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

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Em relação à Taxa Judiciária nos Mandados de Segurança, é correto afirmar que:

(a)

não é devida, em qualquer hipótese.

(b)

é devida, a menos que o mandado seja preventivo.

(c)

não é devida, se a impetração for desprovida de valor econômico.

(d)

é devida, calculada sobre o valor que possa o impetrante vir a receber, com base no direito pleiteado.

(e)

é devida, sempre no valor mínimo legal.