Questões de Concurso

SEFAZ-RJ

Concurso: SEFAZ-RJ
Cargo: Agente Fiscal de Rendas
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

FGV

Cargo:

Agente Fiscal de Rendas

Disciplina: Legislação Estadual

FC221193

notificar erro

Em relação à intimação por edital, nos termos da vigente legislação do processo administrativo tributário fluminense, assinale a afirmativa incorreta.

(a)

Não circulando no domicílio do intimado regularmente o Diário Oficial, e sendo o edital afixado no setor de atendimento externo da repartição, certificar-se-ão nos autos a data e o local onde foi afixado o edital.

(b)

Só cabe diante da impossibilidade de ser promovida pessoalmente ou por via postal.

(c)

Deve ser publicada uma única vez no Diário Oficial do Estado.

(d)

Se no domicílio do intimado não circular regularmente o Diário Oficial, o edital será afixado no setor de atendimento externo da repartição.

(e)

Considerar-se-á feita cinco dias após a publicação no Diário Oficial.