Questões de Concurso

SEFAZ-RJ

Concurso: SEFAZ-RJ
Cargo: Agente Fiscal de Rendas
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

FGV

Cargo:

Agente Fiscal de Rendas

Disciplina: Legislação Estadual

FC221204

notificar erro

Nos termos da Lei Complementar 87/96, no caso de um estabelecimento da sociedade empresária apurar saldo credor do ICMS, ao final de um período:

(a)

pode compensar com saldo devedor verificado em outro estabelecimento da mesma empresa, sem qualquer restrição.

(b)

pode compensar com saldo devedor verificado em outro estabelecimento da mesma empresa, localizado neste Estado, desde que ambos tenham o mesmo Código de Atividade Econômica.

(c)

pode compensar com saldo devedor verificado em outro estabelecimento da mesma empresa, localizado neste Estado.

(d)

pode compensar com saldo devedor verificado em outro estabelecimento da mesma empresa, localizado neste Estado, se a atividade de ambos os estabelecimentos for agroindustrial.

(e)

não pode compensar com saldo devedor verificado em outro estabelecimento do sujeito passivo, localizado neste ou em outro Estado.