Questões de Concurso

SEFAZ-RJ

Concurso: SEFAZ-RJ
Cargo: Agente Fiscal de Rendas
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

FGV

Cargo:

Agente Fiscal de Rendas

Disciplina: Direito Penal

FC221205

notificar erro

No caso de o contribuinte declarar, em seus efeitos fiscais e contábeis, valor notadamente inferior ao preço corrente das mercadorias vendidas, ele pode ser submetido a:

(a)

sistema especial de controle, fiscalização e pagamento do imposto.

(b)

arbitramento pelo fiscal de rendas, apenas se autorizado pelo titular da repartição competente.

(c)

sistema especial de controle, fiscalização e pagamento do imposto, a menos que tais fatos tenham ocorrido por mais de um ano.

(d)

fiscalização e ter o estabelecimento fechado.

(e)

arbitramento pelo fiscal de rendas, desde que este apresente avaliação contraditória.