Questões de Concurso

SEFAZ-RJ

Concurso: SEFAZ-RJ
Cargo: Agente Fiscal de Rendas
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

FGV

Cargo:

Agente Fiscal de Rendas

Disciplina: Legislação Estadual

FC221208

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Questão Anulada

É correto afirmar que a aquisição de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, sem que tenha sido feita a retenção do imposto na operação anterior:

(a)

torna o adquirente responsável solidário pelo recolhimento do ICMS não retido, sem qualquer benefício de ordem.

(b)

torna o adquirente responsável solidário pelo recolhimento do ICMS não retido, apenas nas operações interestaduais.

(c)

exime o contribuinte substituto da penalidade relativa à não-retenção.

(d)

exonera o adquirente de responsabilidade quanto ao pagamento do ICMS não retido, pois a obrigação é do contribuinte substituto (vendedor).

(e)

torna o adquirente responsável solidário pelo recolhimento do ICMS não retido, no caso de ausência de retenção total.