Questões de Concurso

SEFAZ-RJ

Concurso: SEFAZ-RJ
Cargo: Agente Fiscal de Rendas
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

FGV

Cargo:

Agente Fiscal de Rendas

Disciplina: Legislação Estadual

notificar erro

Os estabelecimentos da mesma empresa:

(a)

respondem pelo pagamento do ICMS apenas se o estabelecimento devedor não tiver condições de saldar o débito.

(b)

respondem subsidiariamente pelo pagamento do ICMS apurado nos demais.

(c)

respondem solidariamente pelo pagamento do ICMS apurado nos demais.

(d)

respondem solidariamente pelo pagamento do ICMS, no caso de também comercializarem mercadorias.

(e)

não respondem pelo pagamento do ICMS devido por outro, por força do princípio da autonomia dos estabelecimentos.