Concurso:
SEFAZ-RJ
Disciplina:
Direito Constitucional
A Constituição brasileira dispõe que “o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis” (art.127).
Dentre os cargos abaixo, NÃO integra o Ministério Público o
Dentre os cargos abaixo, NÃO integra o Ministério Público o