Questões de Concurso

SEFAZ-RJ

Concurso: SEFAZ-RJ
Cargo: Analista - Controle Interno - Contabilidade
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FGV

Cargo:

Analista - Controle Interno - Contabilidade

Disciplina: Princípios, Normas e Atribuições Institucionais

FC221360

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A Secretaria de Estado de Fazenda – SEFAZ, órgão integrante da estrutura da Administração Direta Estadual, constitui-se como órgão central da administração financeira, econômica, contábil, fiscal e tributária do Estado, sendo dirigida pelo Secretário de Estado de Fazenda, consoante o disposto na Resolução SEF 45/07, e tem como finalidades as descritas nas alternativas a seguir, À EXCEÇÃO DE UMA. Assinale-a.

(a)

Prover os recursos financeiros do Estado, formulando e implementando políticas que garantam a justiça fiscal, promovendo, com excelência, a tributação, a arrecadação e a fiscalização para o desenvolvimento de ações de governo.

(b)

Elaborar a programação financeira mensal e anual do Tesouro Estadual.

(c)

Gerenciar a Conta Única do Tesouro Estadual e subsidiar a formulação da política de financiamento da despesa pública.

(d)

Administrar as dívidas públicas mobiliária e contratual, interna e externa, de responsabilidade direta ou indireta do Tesouro Estadual.

(e)

Divulgar, semestralmente, a relação dos entes que tenham ultrapassado os limites das dívidas consolidada e mobiliária, nos termos da legislação vigente.