Questões de Concurso

SEFAZ-SC

Concurso: SEFAZ-SC
Cargo: Analista Financeiro do Tesouro Estadual
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FEPESE

Cargo:

Analista Financeiro do Tesouro Estadual

Disciplina: Direito Constitucional

FC221742

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Questão Anulada

Para fins de propositura da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade, são legitimados universais e especiais, respectivamente:

(a)

Presidente da República e Mesa do Senado Federal.

(b)

Mesa de Assembleia Legislativa e Confederação Sindical.

(c)

Conselho Federal da OAB e Governador de Estado.

(d)

Procurador Geral da República e Conselho Federal da OAB.

(e)

Procurador Geral da República e Governador de Estado.