Concurso:
SEFAZ-SC
Disciplina:
Direito Financeiro
Tratando-se das Finanças Públicas, identifique os itens abaixo como Permitido ( P ) ou Vedado ( V ).
( ) Concessão ou utilização de créditos ilimitados.
( ) Lei complementar sobre Dívida pública externa e interna, incluída a das autarquias, fundações e demais entidades controladas pelo Poder Público.
( ) Lei complementar sobre emissão e resgate de títulos da dívida pública.
( ) Transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, sem prévia autorização legislativa.
( ) Utilização, sem autorização legislativa específica, de recursos dos orçamentos fiscal e da seguridade social para suprir necessidade ou cobrir déficit de empresas, fundações e fundos, inclusive dos mencionados no art.165, § 5º.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
( ) Concessão ou utilização de créditos ilimitados.
( ) Lei complementar sobre Dívida pública externa e interna, incluída a das autarquias, fundações e demais entidades controladas pelo Poder Público.
( ) Lei complementar sobre emissão e resgate de títulos da dívida pública.
( ) Transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, sem prévia autorização legislativa.
( ) Utilização, sem autorização legislativa específica, de recursos dos orçamentos fiscal e da seguridade social para suprir necessidade ou cobrir déficit de empresas, fundações e fundos, inclusive dos mencionados no art.165, § 5º.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
