Questões de Concurso

SEFAZ-SC

Concurso: SEFAZ-SC
Cargo: Auditor Fiscal da Receita Estadual
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FEPESE

Cargo:

Auditor Fiscal da Receita Estadual

Disciplina: Legislação Estadual

FC221893

notificar erro

Considerando o disposto na lei 7.541/1988/SC, é fato gerador da taxa de serviços gerais:

(a)

O ajuizamento de feitos judiciais.

(b)

A obrigação assumida voluntariamente de natureza contratual, para a aquisição de um bem ou serviço.

(c)

A utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição, ou o exercício regular de atividade inerente ao poder de polícia.

(d)

A utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e indivisível prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição, ou o exercício regular de atividade inerentes ao poder de polícia.

(e)

A melhoria de obra e serviços público que acarrete valorização ao patrimônio do particular.