Questões de Concurso

SEFAZ-SP

Concurso: SEFAZ-SP
Cargo: Agente Fiscal de Rendas
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Agente Fiscal de Rendas

Disciplina: Direito Penal

FC222382

notificar erro

Em relação ao delito de falsificação de documento público, é correto afirmar que

(a)

também o configura a falsificação do conteúdo do documento, embora verdadeira a forma.

(b)

os títulos transmissíveis por endosso podem ser objeto material da infração.

(c)

a pena deve ser aumentada da sexta parte se o agente é funcionário público, mesmo que não se prevaleça do cargo.

(d)

admite a forma culposa.

(e)

não é absorvido pelo estelionato, ainda que nele se exaure, sem mais potencialidade lesiva, segundo entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça.