Questões de Concurso

SEFAZ-SP

Concurso: SEFAZ-SP
Cargo: Agente Fiscal de Rendas
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Agente Fiscal de Rendas

Disciplina: Legislação Estadual

FC222405

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Na administração tributária, a capacidade de distinguir se uma pessoa natural ou jurídica, em determinada situação é, ou não, contribuinte de um determinado imposto, é uma tarefa importante e corriqueira. NÃO é considerado contribuinte do ICMS

(a)

a empresa que preste serviço de telefonia via internet - VOIP, com intuito comercial.

(b)

o autônomo que preste serviço de transporte interestadual de pessoas ou de coisas, de modo habitual.

(c)

a pessoa natural que arremate mercadoria ou bem, em leilão judicial, para seu uso pessoal.

(d)

a pessoa natural que importe veículo ou equipamento do exterior, para seu uso pessoal.

(e)

a pessoa natural que cultive verduras e legumes, com o intuito de vendê-las diretamente ao consumidor em feiras e mercados.