Questões de Concurso

SEFAZ-SP

Concurso: SEFAZ-SP
Cargo: Agente Fiscal de Rendas
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Agente Fiscal de Rendas

Disciplina: Legislação Estadual

FC222408

notificar erro

A legislação paulista relativa à substituição tributária com retenção antecipada do imposto estabelece critérios para a fixação da base de cálculo da substituição. NÃO representa um critério válido para a definição da base de cálculo o preço

(a)

praticado pelo sujeito passivo, acrescido de encargos transferíveis ao consumidor e de margem de valor agregado.

(b)

máximo ao consumidor, autorizado por autoridade competente.

(c)

médio ponderado ao consumidor, praticado no mercado.

(d)

mínimo, fixado por pauta pela Secretaria da Fazenda.

(e)

sugerido ao consumidor por fabricante ou importador.