Concurso:
SEFAZ-SP
Disciplina:
Legislação Estadual
Durante o curso de uma ação fiscal em determinado estabelecimento de contribuinte do ICMS, se forem constatados alguns fatos, o Fisco poderá presumir a omissão de operação ou prestação sujeita ao imposto.
É fato que, isoladamente, NÃO permite esta presunção:
É fato que, isoladamente, NÃO permite esta presunção:
