Questões de Concurso

SEFAZ-SP

Concurso: SEFAZ-SP
Cargo: Agente Fiscal de Rendas
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Agente Fiscal de Rendas

Disciplina: Legislação Estadual

FC222470

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Em algumas situações, uma pessoa que não é o contribuinte deve pagar o ICMS relativo à determinada operação ou prestação, na condição de responsável.

NÃO é o responsável pelo pagamento do ICMS :

(a)

o armazém geral, na saída de mercadoria depositada por contribuinte deste Estado.

(b)

o transportador, em relação à mercadoria aceita para despacho ou transporte sem documentação fiscal.

(c)

aquele que não efetivar a exportação de mercadoria recebida para esse fim, ainda que em decorrência de perda ou reintrodução no mercado interno.

(d)

o contribuinte que promover a saída de mercadoria sem documentação fiscal, relativamente às operações subsequentes.

(e)

a pessoa que, tendo recebido mercadoria ou serviço beneficiados com isenção ou não incidência sob determinados requisitos, não lhes der a correta destinação ou desvirtuar suas finalidades.