Questões de Concurso

SEFAZ-SP

Concurso: SEFAZ-SP
Cargo: Agente Fiscal de Rendas
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FCC

Cargo:

Agente Fiscal de Rendas

Disciplina: Legislação Estadual

FC222475

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O crédito acumulado, após devidamente apropriado, conforme previsto no RICMS/SP, poderá ser utilizado para :

(a)

pagamento de compra de veículo automotor de passeio, realizada por estabelecimento comercial.

(b)

liquidação de débito fiscal relativo a imposto retido em razão do regime de substituição tributária.

(c)

pagamento de importação de mercadoria, proveniente do exterior, desde que o desembaraço aduaneiro tenha ocorrido de forma regular, em qualquer alfândega nacional.

(d)

transferência para outro estabelecimento do mesmo titular, localizado neste ou em outro Estado.

(e)

pagamento de compra de matéria-prima, a ser utilizada no estabelecimento adquirente em processo industrial.