Questões de Concurso

SEFAZ-SP

Concurso: SEFAZ-SP
Cargo: Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas

Disciplina: Direito Constitucional

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No que se refere aos princípios gerais da atividade econômica, é INCORRETO afirmar que

(a)

o aproveitamento do potencial de energia renovável de capacidade reduzida não dependerá de autorização ou concessão.

(b)

a lei regulamentará as relações da empresa pública com o Estado e a sociedade.

(c)

o Estado favorecerá a organização da atividade garimpeira em cooperativas, levando em conta também a promoção econômico-social dos garimpeiros.

(d)

as empresas públicas e as sociedades de economia mista podem gozar de privilégios fiscais não extensivos ao setor privado.

(e)

os Estados-membros e o Distrito Federal, dentre outros, devem promover e incentivar o turismo como fator de desenvolvimento social e econômico.