Questões de Concurso

SEFAZ-SP

Concurso: SEFAZ-SP
Cargo: Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

FCC

Cargo:

Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas

Disciplina: Legislação Estadual

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Dentre as competências tributárias do Estado de São Paulo estão as de instituir e cobrar

(a)

taxas sobre livros, jornais, periódicos e sobre o papel destinado a sua impressão.

(b)

impostos sobre patrimônio, renda ou serviços dos Municípios.

(c)

tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou.

(d)

impostos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado.

(e)

taxas em razão do exercício do poder de polícia.