Questões de Concurso

A contabilidade aplicada ao setor público tem sido alvo de estudos e proposições de mudanças, buscando a padronização de práticas contábeis entre União, Estados e Municípios, a consolidação das contas públicas e a convergência para os padrões internacionais. Neste contexto, a Portaria nº 467/2009 da Secretaria do Tesouro Nacional aprova o volume II - Procedimentos Contábeis Patrimoniais do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. Este normativo estabelece que, para o reconhecimento das variações aumentativas ou diminutivas do patrimônio, deve ser atendido o regime de competência. Neste sentido, é correto afirmar:

(a)

A receita oriunda do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços deve ser reconhecida quando de sua arrecadação.

(b)

O recebimento antecipado pela prestação de serviços que uma entidade pública irá realizar deve ter, como contrapartida ao aumento das disponibilidades, uma conta de ativo e não receita.

(c)

Os valores referentes ao décimo terceiro salário dos servidores públicos devem ser reconhecidos como redução do patrimônio a cada mês trabalhado.

(d)

Os serviços de consultoria prestados por uma pessoa jurídica de direito privado devem ser reconhecidos como diminuição do patrimônio na entidade pública quando da fase do empenho.

(e)

A redução do valor de um bem imóvel pelo desgaste ou pela perda de utilidade por uso deve ser reconhecida como redução do patrimônio somente quando da alienação do bem.