Questões de Concurso

SEFAZ-RS

Concurso: SEFAZ-RS
Cargo: Auditor Fiscal da Receita Estadual
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Auditor Fiscal da Receita Estadual

Disciplina: Legislação Estadual

FC222893

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A inscrição de contribuinte poderá ser cancelada pela Administração Tributária. Das hipóteses a seguir, assinale qual, nos termos da Lei Estadual, não autoriza o cancelamento.

(a)

A ausência de prestação de fiança ou garantia, quando exigida pela Administração

(b)

A ausência reiterada de apresentação de guias de informações.

(c)

A ausência de prestação de garantia e de pagamento em processo de execução fiscal.

(d)

A ausência sistemática de recolhimento do Imposto devido, na qualidade de contribuinte ou de responsável.

(e)

A inobservância das especificações estabelecidas pelo órgão competente, por parte dos contribuintes, ao adquirir, distribuir, transportar estocar ou revender derivados de petróleo, gás natural, álcool etílico e demais combustíveis líquidos carburantes.