Questões de Concurso

O Congresso aprovou, em julho de 2009, o repasse, para o ano que vem, de R$ 1,3 bilhão aos estados, como compensação das perdas causadas pelo incentivo concedido pela Lei Kandir. Esta Lei

(a)

isentou de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) os financiamentos feitos pelo BNDES para produtos exportáveis.

(b)

impediu o repasse de parte da arrecadação do Imposto de Renda (IR) de Pessoas Jurídicas produtoras de bens de capital.

(c)

suspendeu a cobrança de Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) dos financiamentos agrícolas dos bancos privados.

(d)

contingenciou, em 2008, recursos que estavam destinados aos estados de Minas Gerais e Espírito Santo por conta da exportação de minério de ferro.

(e)

retirou o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) das exportações de produtos básicos.