Questões de Concurso

SEDUC-AM

Concurso: SEDUC-AM
Cargo: Psicólogo
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FGV

Cargo:

Psicólogo

Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

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Questão Anulada

O ECA normatiza uma série de medidas para o acompanhamento de crianças e adolescentes. A esse respeito assinale a opção correta.

(a)

Considera-se adolescente para efeito do ECA, o jovem com até 16 anos de idade.

(b)

Em alguns casos especiais, a lei pode estender o prazo até 18 anos de idade.

(c)

As crianças e adolescentes com deficiência terão atendimento preferencialmente em unidades em que possam ser internados para acompanhamento.

(d)

Os familiares ou responsáveis, em casos de castigo físico que resulte em sofrimento, deverão encaminhar a criança para tratamento especializado.

(e)

Os pais ou os que aplicarem castigo físico estão sujeitos a multas pecuniárias, de acordo com a gravidade do caso.