Questões de Concurso

A Constituição do Império do Brasil, outorgada por D. Pedro I em 1824, inaugurou formalmente um sistema político-eleitoral que sofreu algumas alterações ao longo do período monárquico (1822-1889).

Assinale a opção que caracteriza corretamente uma dessas alterações.

(a)

1834 – modificação da Constituição extinguiu o Poder Moderador, assegurando a independência dos três poderes.

(b)

1840 – interpretação parcial da Reforma Constitucional de 1834, ampliando a autonomia dos legislativos provinciais.

(c)

1847 – criação do cargo de Presidente do Conselho de Ministros, inaugurando o “parlamentarismo às avessas”.

(d)

1855 – reforma eleitoral denominada “Lei dos Círculos”, extinguindo o voto distrital da Constituição do Império.

(e)

1881 – nova reforma eleitoral conhecida como “Lei Saraiva”, estendendo o direito de voto aos analfabetos.