Questões de Concurso

A “Era Vargas” está associada diretamente à construção de um arcabouço jurídico de direitos sociais, com destaque para a legislação trabalhista, mas também por restrições ao exercício de direitos civis e políticos. Mesmo durante o curto período de “Governo Constitucional”, entre 1934 e 1937, numerosos mecanismos jurídicos foram criados para flexibilizar ou para violar abertamente algumas garantias constitucionais.

Assinale a opção que identifica um desses mecanismos durante a vigência formal da Constituição de 1934.

(a)

O fechamento da Aliança Nacional Libertadora (ANL) como resposta quase imediata ao manifesto de Luís Carlos Prestes que pregava “todo poder aos sovietes”.

(b)

A promulgação da Lei de Segurança Nacional (LSN), após a Intentona Comunista, restringia ou eliminava garantias processuais para os acusados de crimes contra a segurança do Estado.

(c)

A criação do Tribunal de Segurança Nacional, em 1936, incrementou os mecanismos de aplicação da Lei de Segurança Nacional por meio de um tribunal de exceção subordinado à Justiça Militar.

(d)

A criação do DOPS, polícia política de Vargas, conferiu grandes poderes a seu chefe Filinto Müller, simpatizante do nazismo alemão.

(e)

A decretação do estado de guerra, em 1936 e 1937, foi justificada como reação ao crescimento do apoio do III Reich à militância nazista no sul do país.